“ALMT está fazendo a sua parte; MPE tem direito de entrar com ação” diz Max Russi

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que pretende encerrar de uma vez por todas a discussão na Casa sobre o veto ao passaporte da vacina contra Covid-19 em Mato Grosso, deixando nas mãos do Ministério Público Estadual questionar a medida na Justiça.

Apresentado inicialmente pela deputada Janaina Riva (MDB), o projeto que se arrasta há alguns meses na Casa, recebeu ao menos quatro substitutivos e causou divergências no Parlamento, com a emedebista chegando a ser tachada de “negacionista” pelo colega Lúdio Cabral (PT), que é contra o veto.

“Votamos essa semana e liquidamos essa pauta. Aprova ou reprova, mas vai para votação em plenário”, disse Russi.

Votamos essa semana e liquidamos essa pauta. Aprova ou reprova, mas vai para votação em plenário

A pauta foi muito critica pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, que afirmou se tratar de uma matéria inconstitucional e que, se aprovada pelo Legislativo, seria questionada pelo Ministério Público Estadual na Justiça.

Segundo Russi, a possibilidade de ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por parte do MPE contra o projeto não intimida os deputados. Para ele, os parlamentares apenas fazem o seu papel de legislar.

“É um direito do Ministério Público. Tem que procurar a Justiça e vamos ver qual é a decisão que o Poder Judiciário vai dar nessa questão”, afirmou.

“A Assembleia está fazendo a sua parte, legislando e tentando dar uma contribuição ao Estado de Mato Grosso”, completou.

Sessões retomadas

Russi convocou os parlamentares para sessões nesta terça (04) e quarta-feira (05). Além do polêmico veto ao passaporte, também devem ser colocado em pauta o fim do recolhimento da contribuição à Aprosoja pelo Estado, junto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e as contas do Governo Mauro Mendes (DEM) referentes ao exercício de 2020.

Midianews.com.br